Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente

A decisão é da 1ª seção do STJ. Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, a 1ª seção do STJ estabeleceu a tese de que o segurado especial da Previdência Social cujo acidente ou moléstia seja anterior à vigência da lei 12.873/13 não precisa comprovar o recolhimento de contribuição como segurado facultativo para ter direito ao auxílio-acidente.…

O Admirável Mundo Novo, segundo a China

Com tendência crescente de ‘estatização’, o modelo chinês está se distanciando de um modelo típico de capitalismo de Estado, e mais longe ainda de ser um capitalismo liberal, para admitir o ‘socialismo de mercado’ Não resta margem de dúvidas de que o 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China já é o fato mais…

Artigo Desigualdade e Fake News

A brutal concentração de renda no Brasil deve-se, sobretudo, às injustiças tributárias, e não ao fracasso das políticas redistributivas Sem mudanças estruturais, este cenário permanece inalterado Marqueteiro de Donald Trump e um dos precursores da pós-verdade, Roger Stone trabalhou para quase todos os presidentes republicanos dos Estados Unidos desde o início dos anos de 1970. Às vésperas…

Ajustes e desigualdades

  Em seu mais recente “Fiscal Monitor”, de outubro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou para as questões das desigualdades. Como síntese, consta que a crescente desigualdade e o lento crescimento econômico fazem com que muitos países devam concentrar atenção em políticas de apoio ao crescimento inclusivo. Embora alguma desigualdade seja inevitável em um sistema…

Reforma Trabalhista – Textos Para Discussão

Reforma Trabalhista – Textos Para Discussão Apresentação dos textos de discussão do projeto de pesquisa: “Subsídios para a discussão sobre a reforma trabalhista no Brasil” José Dari Krein  (coordenação) A pesquisa em desenvolvimento tem a finalidade de construir um diagnóstico sobre a situação do trabalho no Brasil, na perspectiva de contribuir para a reflexão sobreo…

A cúpula do poder em Brasília trama uma suspeita legalização dos jogos de azar, enquanto os lobistas fazem festa no Congresso

Cassino Brasil A cúpula do poder em Brasília trama uma suspeita legalização dos jogos de azar, enquanto os lobistas fazem festa no Congresso Preto 31 foi o último número sorteado legalmente em um cassino no Brasil, no Copacabana Palace, no Rio. Era quase meia-noite e naquele 30 de abril de 1946 um decreto-lei do presidente…

Total de ações trabalhistas cai mais de 90

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60%…

Total de ações trabalhistas cai mais de 90%

Brasília, 19/11/2017 – A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca…