Memorando interno do INSS

Memorando interno do INSS sobre o cumprimento da liminar deferida em favor da Ordem dos Advogados do Brasil.

A prerrogativa dos advogados garante o atendimento nas agências sem agendamento prévio (desnecessário convênio com a OAB), em local próprio (guichê exclusivo), independente de distribuição de senhas e sem limitação ao número de requerimentos.

 

Gilmar e Barroso batem boca em sessão do STF

Barroso: Gilmar é leniente com colarinho branco, que o acusa de defender bandido internacional   Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso travaram um duro embate na sessão plenária desta quinta-feira (25/10) do Supremo Tribunal Federal. Em resposta à acusação de que teria soltado o ex-ministro José Dirceu no caso do mensalão e que…

Governistas agora fazem contas de qual ‘reforma’ da Previdência é possível

Da média entre a falta de escrúpulo e o prejuízo eleitoral sairá a considerada “reforma possível”. Desinformação por parte da mídia comercial e propaganda enganosa não faltarão São Paulo – O dia seguinte à blindagem que barrou a investigação de Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça é de juntar os cacos da base do governo – o…

CPI: MAIORES SONEGADORES DEVEM QUASE R$ 1 TRILHÃO À PREVIDÊNCIA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentou ontem (23), no Senado, o relatório das investigações feitas ao longo de seis meses: segundo eles, a Previdência Social não possui déficit e os maiores sonegadores devem quase R$ 1 trilhão à União; “Esse argumento de déficit está sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a…

Receita Federal alerta sobre bloqueio na transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D)*

Simples Nacional Aproximadamente 100 mil contribuintes estarão impedidos de transmitir o PGDAS-D do mês de novembro Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão. No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita já identificou…

Instituto de Estudos Tributários considera o “bônus eficiência” da Receita Federal inconstitucional e ilegítimo

O assunto será discutido durante o XXI Simpósio de Direito Tributário do IET, nos dias 30 e 31 de outubro, em Porto Alegre A lei nº 13.464, que institui o “bônus de eficiência” para auditores da Receita Federal, um resultado da Medida Provisória 765, vem causando distorções. Para o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET),…