AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÃO.

Trata-se de auditoria operacional realizada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com o fim de verificar a metodologia de dimensionamento e alocação da força de trabalho na RFB, mensurar a eficiência relativa entre suas unidades comparáveis – selecionadas as DRF –, e identificar as causas raízes…

Seae divulga o relatório “Orçamento de Subsídios da União”

A publicação visa dar maior publicidade a esses importantes recursos públicos A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) apresenta o relatório Orçamento de Subsídios da União, um estudo amplo descrevendo a evolução dos subsídios  no período 2003 a 2016, por modalidade, setor produtivo e região. A publicação inova ao fazer uma abordagem sobre…

Código de trânsito Lei permite nomear motorista principal de veículo para atribuição de multas

Publicada no DOU no último dia 25, a lei entrará em vigor no início de 2018. O presidente Michel Temer sancionou lei que permite ao proprietário do veículo indicar o principal condutor para fins de responsabilização das multas e pontos. Atualmente, as infrações de trânsito são aplicadas apenas ao dono. A lei 13.495/17 tem origem em substitutivo ao PLC…

Tributação na era digital: Renda X Consumo

Estudos sobre o assunto no Brasil e no mundo Grupo de Pesquisa Tributação na Era Digital do NEF/FGV Direito SP Projeto “Nossa Reforma Tributária: Desafios da Era Digital” do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP trabalha pela pesquisa, identificação e proposição de soluções no âmbito da tributação da economia digital. O objetivo deste…