Previdência – A reforma que não é enxuta

Certamente você já leu, ou ouviu, que a última proposta para a Reforma da Previdência é “enxuta” e que visa combater “privilégios”. A primeira análise é matemática. Contém a Emenda Aglutinativa Global (EAG) – essa última versão da reforma, apresentada em 22/11/2017 – 24 artigos originários e remete-se a 8 (oito) artigos da atual Constituição…

COM TRABALHO INTERMITENTE, EMPREGADO CORRE RISCO DE PAGAR PARA TRABALHAR

A Receita Federal divulgou as regras de contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo; o próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o salário e o mínimo exigido pela Previdência; caso optem pela contribuição previdenciária, alguns trabalhadores vão pagar para trabalhar 247 – A Receita Federal divulgou…

MPF começa a processar produtores rurais via satélite e pede R$ 1,5 bilhão em indenização

O Ministério Público Federal divulgou hoje seu sistema automático de geração de Ações Civis Públicas contra produtores rurais na Amazônia. Na primeira leva, 1.262 áreas suspeitas de desmatamento ilegal com mais de 60 hectares foram registrados pelos computadores do órgão usando imagens de satélite de 2015 a 2016 e mais de 700 ações foram instauradas.…