Governo cai em contradição sobre a existência do alegado déficit da Previdência

CPI da Previdência mostra como o governo foi parcimonioso com os devedores. Temer contra-ataca em vídeo postado no Twitter. Em seu pronunciamento no #Senado Federal, na segunda-feira (6), numa sessão que tratava de diversos temas, o presidente da CPI da Previdência [VIDEO], senador Paulo Paim, voltou a falar sobre os resultados dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.…

STJ aprova súmula sobre abusividade de cláusula de plano de saúde

Confira a súmula. “A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas, contado da data da contratação.” O enunciado acima foi aprovado pela 2ª seção do STJ nesta quarta-feira, 8, à unanimidade.…

Auditoria Cidadã emite nota de repúdio

A plenária do Seminário Internacional 2017 da Auditoria Cidadã da Dívida, na qual a ANFIP esteve presente na quarta-feira (8), emitiu, ao final do evento, uma nota de repúdio ao posicionamento dos governadores de alguns Estados da Federação que defendem a aprovação de projetos de lei, como os PLS 204/2016, PLP 181/2015 e PL 3337/2015,…

Meirelles mexe no bolso dos parlamentares

Henrique Meirelles avisou os parlamentares que, sem a reforma previdenciária, o governo terá que cortar 50 bilhões de reais em 2018. Segundo a Folha de S. Paulo, “o ministro não foi explícito, mas deu a entender que novo aperto atingirá em cheio as emendas parlamentares e os convênios com prefeituras – pilares de sustentação das…

Avança na Câmara Refis que beneficia ruralistas

  A comissão especial sobre o chamado Refis Rural aprovou nesta terça-feira proposta que transforma uma medida provisória editada por Michel Temer em agosto numa farra previdenciária. Conforme já noticiado aqui, a bancada ruralista aproveita a MP de Temer para se autoconceder um generoso parcelamento de dívidas do Funrural, a previdência dos trabalhadores no campo. A MP de Temer brindara…

Abono de permanência e militares

Nos últimos anos todas as reformas constitucionais de natureza previdenciária, promovidas, visaram adiar a opção do servidor pela inativação, daí a inserção de novos requisitos para a concessão de aposentadorias e até mesmo o afastamento da obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias por intermédio do instituto da isenção. A utilização da isenção da contribuição previdenciária…