Servidores inativos não têm paridade com ativos em pagamento de gratificação

Os servidores inativos não têm paridade com os ativos sobre os pagamentos de gratificações por desempenho. Assim entendeu o Juizado Especial Federal no Pará, ao negar recurso de um aposentado que pretendia receber Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) na mesma pontuação e valores pagos aos funcionários públicos que…

Novo texto da reforma da Previdência: veja o que muda na proposta do governo

Versão apresentada pelo governo é mais enxuta que a anterior, poupa trabalhadores rurais e estabelece idade mínima diferente para servidores e segurados do INSS. nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo governo nesta quarta-feira (22) é mais enxuta que a proposta anterior, estabelece um tempo mínimo de contribuição 10 anos menor para trabalhadores do INSS em…

STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância

Corte aprovou nesta segunda-feira, 20, a súmula 599. A Corte Especial do STJ aprovou nesta segunda-feira, 20, súmula sobre a inaplicabilidade do princípio da insignificância (projeto 1.122). A redação da súmula é: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.” O relator foi o decano, ministro Fischer, e a súmula será…

Câmara aprova proposta que cria remuneração variável do servidor

Base para a remuneração do servidor é a meritocracia A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (21/11), o parecer do deputado Evandro Roman (PSD/PR) recomendando a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 400/2014, que institui critérios de remuneração variável no serviço público tendo como base o mérito…

Embate pela jogatina mobiliza o Senado

Com lobby a favor dos governadores, comissão analisa projeto que regulamenta jogos de azar Depois do apelo de uma comitiva de governadores, o Senado resolveu desengavetar uma proposta que regulamenta os jogos de azar no Brasil. O Projeto de Lei nº 186/14 será o primeiro item em votação hoje na Comissão de Constituição, Justiça e…

ANFIP e Fonacate preparam ações contra MP 805

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, participaram nesta terça-feira (21/11) de assembleia geral extraordinária com as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Na oportunidade, os dirigentes discutiram estratégias contra a aprovação da Medida Provisória (MP)…

O cinismo dos arautos da “modernização” trabalhista

Consumado o desmonte da CLT, agora os “especialistas” alertam que as mudanças “põem em xeque o futuro da arrecadação previdenciária” by Eduardo Fagnani — published 21/11/2017 15h24, last modified 21/11/2017 15h24 Qualquer cidadão com mediana capacidade de raciocínio lógico é capaz de deduzir que a reforma trabalhista e a terceirização erodirão as receitas da Previdência Social. Nos últimos anos, essa faculdade…