ANFIP ajuíza ação contra União

PROCESSO: 1013155-92.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016921-41.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, FEDERACAO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL – FENAFISCO, SINDICATO DOS AUDITORES-FISCAIS TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – SINDAF/SP, SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS EST.SAO PAULO, SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS…

Foster e Mantega respondem por danos à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro está processando, por improbidade administrativa, a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, por manipulação de preços de combustíveis e consequente prejuízo bilionário à estatal. A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (6), pela assessoria do MPF. Além de Graça…

AGU defende no STF portaria do trabalho escravo

Órgão afirma que medida evita ‘excessos’ na tipificação da conduta A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta terça-feira (5), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a portaria do governo que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo. Em outubro, a ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da medida, e abriu espaço para…

Governo mente, suposto déficit da Previdência Social é manipulação. Leia ao relatório final da CPI

Reforma da Previdência Social: suposto déficit não existe. O Governo mente. O Governo tenta justificar o projeto de reforma da Previdência Social, amparado num déficit fictício. A CPI da Previdência Social, instalada em abril deste ano, e presidida pelo Senador Paulo Paim, realizou 31 audiências. O relatório final da CPI (clique para ler na íntegra), inicialmente conclui que as estimativas que serviram de base para…

Déficit da Previdência seria 40% menor sem renúncias fiscais, diz relatório

INSS deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência Social seria 40%…