Governo Temer desmonta, com uma canetada, programa de saúde mental modelo para o mundo

A portaria aprovada sem discussão impõe sérios retrocessos no tratamento de pacientes com transtornos mentais e a usuários de álcool e drogas. Os profissionais da saúde temem, sobretudo, o retorno da internação de pessoas com transtornos em hospitais psiquiátricos Da Redação “A maior ameaça à política de saúde mental desde 1990”; “As mudanças afrontam os…

Juíza suspende aumento de contribuição de servidores por “má-fé” do governo

Por Pedro Canário Por ver falta de transparência do governo, a juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, suspendeu nesta quarta-feira (13/12) o aumento da contribuição previdenciária de servidores federais, definido pela Medida Provisória 805/2017. A liminar vale para associados do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo (SindPF-SP). A norma, editada em outubro, mudou a…

Receita pode passar informações bancárias ao MPF sem autorização judicial

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (12/12) que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para repassar informações protegidas por sigilo bancário ao Ministério Público. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia anulado provas de um…

A “fazendalização” da Previdência Social e a verdade sobre a reforma

Com a Lei 13.266/2016  foi extinto o Ministério da Previdência Social e transferidas suas competências para uma Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, apropriando-se das políticas, diretrizes, administração e gerência dos benefícios previdenciários. A arrecadação já havia sido confiscada na última passagem do atual ministro Henrique Meirelles pela equipe econômica do governo. A Lei 11.457/2007 fez com que…