Foster e Mantega respondem por danos à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro está processando, por improbidade administrativa, a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, por manipulação de preços de combustíveis e consequente prejuízo bilionário à estatal. A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (6), pela assessoria do MPF. Além de Graça…

AGU defende no STF portaria do trabalho escravo

Órgão afirma que medida evita ‘excessos’ na tipificação da conduta A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta terça-feira (5), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a portaria do governo que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo. Em outubro, a ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da medida, e abriu espaço para…

Governo mente, suposto déficit da Previdência Social é manipulação. Leia ao relatório final da CPI

Reforma da Previdência Social: suposto déficit não existe. O Governo mente. O Governo tenta justificar o projeto de reforma da Previdência Social, amparado num déficit fictício. A CPI da Previdência Social, instalada em abril deste ano, e presidida pelo Senador Paulo Paim, realizou 31 audiências. O relatório final da CPI (clique para ler na íntegra), inicialmente conclui que as estimativas que serviram de base para…

Déficit da Previdência seria 40% menor sem renúncias fiscais, diz relatório

INSS deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência Social seria 40%…

A Anamatra e outras 39 brasileiras relacionadas ao Poder Judiciário e a organizações civis e governamentais assinam uma nota

É fundamental compreender como a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, fere os princípios da isonomia e da segurança jurídica que devem basear a aposentaria dos cidadãos brasileiros. Entenda: http://bit.ly/NotaPublicaReformadaPrevidencia Descrição da imagem #PraCegoVer – Retângulos coloridos que destacam o texto: quem será prejudicado pela Reforma da Previdência? Servidores públicos, pensionistas, aposentados por invalidez, trabalhadores que…

Câmara aprova medida que concede isenção de impostos para petrolíferas estrangeiras

Por 208 votos a 184, deputados aprovaram há pouco em plenário o texto-base da Medida Provisória (MP 795/2017), que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que atuarão em blocos das camadas pré-sal e pós-sal, inclusive por meio de isenções para importação de máquinas e equipamentos (veja a íntegra e leia mais sobre a matéria abaixo). Apelidada de “MP do Trilhão” –…