Contribuição previdenciária incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado

A 2ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a incidência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário proporcional ao aviso-prévio indenizado. O colegiado deu provimento a REsp interposto contra acórdão do TRF da 1ª região que entendeu pela não incidência da contribuição. Relator, o ministro Herman Benjamin pontuou que a orientação das duas turmas que integram…

Empresa de senador deve a Previdência e ele vai conduzir reforma previdenciária. ‘São mais de R$ 8 milhões em dívidas com a União’

Empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Confederal Vigilância e Transporte de Valores tem ao menos R$ 8,478 milhões em dívidas previdenciárias com a União, segundo levantamento feito pela reportagem no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total é referente a três débitos com a União. Como presidente do Senado, caberá…

Bolsa Família aponta 346 mil indícios de fraude; prejuízo chega a R$ 1,3 bi

Um pente-fino realizado pela Controladoria-Geral da União em pessoas cadastradas no programa Bolsa Família apontou cerca de 346 mil indícios de fraude. Desses, a maioria não teria direito ao benefício por não cumprir regras determinadas para a participação, como a renda mensal acima de R$ 170. Segundo a auditoria, foram identificados servidores públicos que possuem…