CDH vai discutir impacto da reforma da Previdência nos municípios

  A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará, na próxima segunda-feira (9), às 9h, audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência nos municípios. A reunião faz parte do ciclo de audiências solicitado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). O debate deve contar com a participação do presidente da Sociedade Brasileira…

Previdência: Alcolumbre diz que tenta convencer líderes a antecipar votação em 1º turno

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quinta-feira (5) que está tentando convencer líderes partidários a antecipar a votação da reforma da previdência em primeiro turno no plenário já para a próxima semana. Segundo a última previsão divulgada pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seria votada pela primeira vez no plenário no dia 24…

CCJ do Senado aprova sugestão de PEC que libera inclusão de estados na reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma sugestão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza estados e municípios a adotar as regras do regime próprio da Previdência dos servidores da União, por meio de aprovação de lei ordinária pelas assembleias legislativas. Com o aval do comissão, a chamada “PEC…

Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF

Guarda metropolitana de São Paulo Reprodução   Os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. A decisão, por maioria, é do Supremo Tribunal Federal ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, relatado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF. Em manifestação no Plenário Virtual, Toffoli ressaltou que, em…

Simone vê acordo encaminhado para PEC paralela e aprovação até novembro no Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), rebateu as críticas de senadores da oposição de que a chamada PEC paralela da Previdência, na qual serão incluídos estados e municípios, é uma “enganação” e será engavetada na Câmara. Simone disse ao Congresso em Foco que acredita que a proposta poderá ser votada com mais…

Governo estuda PEC para acabar com estabilidade de servidores públicos.

O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos dentro de amplo plano de reforma administrativa, afirmou nesta terça-feira (3) o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin. Falando a jornalistas após participar de…

Reforma tributária: entenda as propostas em discussão no Congresso

Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Porém, as propostas analisadas pelas duas Casas são diferentes. Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria…