Procuradoria da Fazenda regulamenta penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ativa

  A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, na última sexta-feira, 9, a portaria PGFN 33/18, que regulamenta a penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ativa. Trata-se da chamada “averbação pré-executória” de bens, prevista nos artigos 20-B e 20-C da lei 10.522/02. A portaria também disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para inscrição…

Ministro do Supremo proíbe TCU de retirar bônus por eficiência de fiscais aposentados

Tribunal de Contas firmou entendimento de que pagamento a aposentados é inconstitucional. Bônus foi criado em 2016 e, para Alexandre de Moraes, não cabe ao TCU suspender pagamento. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o Tribunal de Contas da União (TCU) de retirar o bônus por eficiência e produtividade pago a aposentados…

Sindicalistas se reúnem com Maia e concluem: reforma da Previdência ‘já era’

Tendência é governo perder votos Paulinho da Força: “Ficou entendido” Representantes de centrais sindicais se encontraram nesta 4ª feira (7.fev.2018) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na reunião, pediram ao deputado que pautasse a votação da reforma da Previdência somente após as eleições de outubro. Os sindicalistas saíram de lá felizes. Segundo o deputado Paulinho da…

Metalúrgicos alemães conquistam redução de jornada de 35 para 28 horas semanais

Acordo assegura ainda aumento de 4,3% para evitar concentração de renda. “É uma excelente resposta para a indústria 4.0”, diz o brasileiro Valter Sanches, secretário-geral da IndustriALL São Paulo – O IG Mettal, o mais forte sindicato alemão, que representa 3,9 milhões de trabalhadores nos setores metalúrgico e automotivo, obteve uma vitória que abre importante precedente…