Reforma trabalhista Contribuição sindical é imposto e não poderia ser alterada por lei ordinária, entende TRT 15 ao permitir cobrança

Liminar é do desembargador Francisco Alberto Da Motta Peixoto Giordani. Liminar do desembargador Francisco Alberto Da Motta Peixoto Giordani, do TRT da 15ª região, autorizou a um sindicato de trabalhadores de auto escola a cobrança de imposto sindical. Para o magistrado, dispositivo da reforma trabalhista que torna a contribuição facultativa é inconstitucional. O pedido de…

A governança do Clube Atlético Paranaense

Meio de campo por Rodrigo R. Monteiro de Castro Apontado, no início deste ano de 2018, como o clube mais valioso do Brasil, em estudo conduzido pelo Soccerex Football Finance 1001 – que considera, como fatores mais relevantes para o cálculo, ativos, dívida líquida e potencial de investimento, desconsiderando receitas com bilheteria e parcerias comerciais, como aquelas…

A institucionalização da administração tributária: a modernização da administração pública no estado democrático de direito e a garantia dos direitos fundamentais

Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa (em andamento) que tem por objetivo elaborar propostas para a reforma tributária no Brasil. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) deverão ser divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal…

Sistema tributário no Brasil é altamente complexo e precisa de mudança completa

O advogado americano Richard Winston falou sobre as reformas tributárias americana e brasileira “Enquanto o Brasil está preocupado com questões internas sobre ICMS e PIS/Cofins, as guerras fiscais globais fora do Brasil estão apenas começando. O Brasil precisa perguntar se tem a vontade de estabelecer e promover regimes fiscais efetivamente favoráveis aos investidores nacionais e…

“Modelo tributário brasileiro é complexo e cria distorções”, diz Rachid

Em evento realizado pelo Correio, o chefe da Receita Federal afirmou que o Brasil precisa mudar o sistema para melhorar o desenvolvimento econômico e reavaliar as políticas de incentivos fiscais HF Hamilton Ferrari – Especial para o Correio Abrindo o seminário “Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico”, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que…

STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o legislador federal tem competência para instituir hipóteses de novas eleições em caso de vacância decorrente da extinção do mandato de cargos majoritários por causas eleitorais, porém não pode prever forma de eleição para presidente da República, vice-presidente e senador diversa daquela prevista na…

Condições básicas para garantir a funcionalidade da tributação recorrente ao patrimônio imobiliário urbano e rural

Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa (em andamento) que tem por objetivo elaborar propostas para a reforma tributária no Brasil. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) deverão ser divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal…