Bom-senso ou Bom senso?

dúvida do leitor O leitor Lucas Costa envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas: “Com as alterações na maneira de grafar as palavras, como devo escrever: bom-senso ou bom senso?” envie sua dúvida 1) Um leitor indaga qual a forma correta de escrever: bom-senso ou bom senso? 2) É sempre bom lembrar que o órgão encarregado de definir oficialmente o modo de grafar as…

Vocabulário Ortográfico

  -A+A   Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (5ª edição, 2009. 976 Pgs.) Prezado leitor, As duas listas seguintes são de Correções e Aditamentos a verbetes da 5ª edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), elaborado pela Academia Brasileira de Letras, em consonância com o novo Acordo Ortográfico. Da primeira lista constam correções a erros…

Salários atrasados de servidores públicos

Vladmir Silveira Em caráter liminar, salários atrasados de servidores públicos devem ser pagos por meio de precatórios. Em caráter liminar, em 21 de novembro de 2017, o Ministro Relator Luiz Fux, do STF, determinou que salários atrasados de servidores públicos devem ser pagos por meio de precatórios, suspendendo todas as decisões judiciais que determinasse o…

Resenha Tributária 78

Publicado acórdão do STJ afirmando que a isenção do IRPF sobre o ganho de capital na alienação de imóvel residencial também é válida para quitar financiamento de imóvel já adquirido 22 de março de 2018 | REsp 1.668.268/SP | 1ª Turma do STJ A Turma, por unanimidade, entendeu que a isenção de IRPF prevista no…

Renúncias fiscais e tributação da riqueza: as capturas pelas elites econômicas e classe média tradicional

Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa (em andamento) que tem por objetivo elaborar propostas para a reforma tributária no Brasil. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) deverão ser divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal…

Justiça fiscal no Brasil: que caminhos trilhar?

Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa (em andamento) que tem por objetivo elaborar propostas para a reforma tributária no Brasil. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) deverão ser divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal…

O orçamento como instrumento da democracia e da cidadania: a importância das vinculações

Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa (em andamento) que tem por objetivo elaborar propostas para a reforma tributária no Brasil. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) deverão ser divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal…

TST: Falta de documentos eliminados por determinação judicial configura cerceamento de defesa

Corte anulou acórdão e determinou retorno dos autos para conceder ao trabalhador nova juntada de documentos. Por reconhecer que houve cerceamento de defesa, a 8ª turma do TST deu provimento a recurso de revista em fase de execução para reconhecer a nulidade de acórdão em que tribunal regional concluiu pela impossibilidade de conferir valores relativos à complementação…

Comissão mista aprova MP e prorroga por 60 dias prazo de adesão ao “Refis Rural”

Segundo relatora, há acordo de líderes para que o texto seja analisado na próxima semana pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão mista da Medida Provisória 803/17 aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização…