Justiça Federal de Goiás suspende propagandas sobre reforma da Previdência; multa é de R$ 50 mil por dia

Juiz cita ‘discurso de ódio’ e ‘intenção clara de jogar a população contra os servidores públicos a partir de teses rasas’. AGU informou que vai recorrer da decisão. Por Raquel Morais, G1 GO A Justiça Federal de Goiás determinou nesta sexta-feira (16) que o governo federal suspenda a divulgação de propagandas sobre a reforma da…

O bode na sala na reforma da Previdência

Temer talvez não entregue o que prometeu ao mercado, mas encarregou-se de sabotar a previdência pública e abrir caminho para os planos privados O objetivo do governo é dificultar ao máximo a concessão dos benefícios Em tentativa desesperada de reavivar a reforma da Previdência, o governo apresentou, na quarta-feira 7, uma nova versão do projeto, com…

Mesmo com votação suspensa, auditores fiscais mantêm mobilização contra a reforma de Previdência

Mais de 100 trabalhadores farão corpo a corpo com parlamentares na próxima semana em Brasília Apesar da intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro, que suspende no Congresso Nacional a votação de emendas à Constituição, auditores fiscais de todo o país vão manter mobilização contra a reforma da Previdência agendada para a próxima…

PORTARIA POLÊMICA Norma regula dação em pagamento de imóvel para quitar dívida fiscal com a União

Por Sérgio Rodas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou a dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos tributários federais. As regras estão na Portaria 32/2018, publicada no dia 9 de fevereiro, mas são vistas com resistência por especialistas ouvidos pela ConJur, que temem excessiva burocracia e enriquecimento ilícito da União. A dação em pagamento ocorre quando…