Tributário Congresso derruba veto ao Refis dos Pequenos

O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, foi provado pelo Senado no fim de 2017. Nesta terça-feira, 3, o Congresso Nacional, numa sessão histórica, derrubou o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas, conhecido como “Refis dos Pequenos”. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que…

Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples; entenda

Micro e pequenas empresas terão descontos e até 175 meses para quitar impostos federais atrasados; Sebrae estima que 600 mil empresas serão beneficiadas. O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em…

Congresso derruba vetos de Temer e permite 100% de desconto em multas sobre saldo da dívida de produtor rural

Presidente havia vetado dispositivo de projeto sobre parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores com o Funrural. Receita Federal calcula em R$ 10 bilhões a perda de arrecadação. Congresso derruba veto que proibia desconto de 100% na multa de quem renegocia Funrural O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que…

PIS/COFINS e o novo conceito de insumo

Recentemente a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR sobre o conceito de insumo para o fim de definir o direito (ou não) ao crédito de PIS e COFINS. O caso começou a ser julgado em 2015 e agora traz uma importante decisão favorável aos contribuintes,…

Anafe esclarece pontos controversos citados pela Receita Federal sobre a eficiência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) informa que recebeu com surpresa a notícia sobre o dossiê divulgado pela Receita Federal:http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/portaria-pgfn-332018-audiencia-publica-para-debater-novo-modelo-de-cobranca-da-divida-ativa-da-uniao/ Redigimos a seguinte nota em resposta: “Anafe esclarece pontos controversos citados pela Receita Federal sobre a eficiência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) No último sábado, a Receita Federal publicou dossiê questionando eficiência…

Demissões IBGE revela mais de 13 milhões de desempregados e um mercado de trabalho em crise

Os números do mercado de trabalho continuam revelando que o desemprego e a informalidade seguem castigando os trabalhadores brasileiros. Dados divulgados pelo IBGE, na quinta-feira (29), demonstram que o desemprego aumentou e a criação de vagas com carteira assinada vem despencando. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), a taxa nacional…

O que acontece com o INSS?

Fábio Zambitte Ibrahim O que acontece com o INSS? Após nosso debate sobre os “privilegiados” na previdência social, trago outro tema que me parece extremamente relevante, que é o descaso do Governo Federal com a autarquia gestora do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. O Instituto Nacional do Seguro Social (e não seguridade social,…

Renúncias fiscais e tributação da riqueza: as capturas pelas elites econômicas e classe média tradicional

Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa (em andamento) que tem por objetivo elaborar propostas para a reforma tributária no Brasil. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) deverão ser divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal…