Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara

Portaria reduzirá de 180 para 90 dias prazo para inscrição de débito na dívida ativa da União Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais para acertar suas contas. Em junho começa a valer uma portaria editada…

Tributário: Associação de advogados públicos rechaça acusação de órgão da Receita sobre trabalhos da PGFN

Polêmica envolve portaria que criou procedimentos a serem adotados pelo entre a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal. Uma polêmica acendeu entre a Receita Federal e a PGFN como resultado da portaria 33/18, que criou procedimentos a serem adotados pelo órgão entre a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento de execução…

Operações de crédito: Fundos poderão ser usados como garantias em empréstimos com bancos públicos

Parecer da AGU que permite operações com fundos de participação municipais e estaduais foi publicado no DOU desta quarta-feira, 4. Na manhã desta quarta-feira, 4, foi publicado no DOU um parecer da AGU que permite aos Estados e municípios utilizarem os recursos que recebem de seus respectivos fundos de participação como garantia em operações de crédito realizadas…

Matrimônio e união estável celebrados no exterior

Vladmir Silveira O matrimônio contraído entre pessoas de diferentes nacionalidades, para que goze da proteção do Estado, isto é, dos benefícios daí advindos, precisam observar os requisitos legais. Em um mundo globalizado como o atual, não são somente as barreiras comerciais e financeiras que se abrem. Cada vez mais é crescente a transposição de obstáculos…

Gestão do adicional de periculosidade por eletricidade

Antonio Carlos Vendrame Historicamente, o adicional de periculosidade por eletricidade foi criado pela lei 7.369/85, cuja finalidade foi exclusivamente promover reajuste de salário, de forma disfarçada, aos trabalhadores do setor elétrico. Ano passado participamos do 9º SENSE – SEMINÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – e nos coube apresentar palestra sobre…

VI Fórum Jurídico de Lisboa Secretário da Fazenda diz que sem reforma da previdência vai faltar recurso em outras áreas

Veja a entrevista.   Em entrevista à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa, o economista Mansueto Almeida, secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, afirma que reforma da previdência é essencial. Ele adverte que, se não realizada, faltarão recursos para outras áreas importantes, como segurança pública, educação pública, saúde publica. Para o secretário,…