Rachid defende bônus de eficiência

O benefício criou discórdia entre os servidores do Fisco. Para incluir a benesse, os ativos abriram mão do pagamento por meio de subsídio (não admite penduricalhos) e voltaram à modalidade de vencimento básico (VB). Os aposentados se sentiram discriminados e reagiram Observadores dos movimentos de protesto dos auditores-fiscais da Receita Federal, que já dura três…

STF | Governos não podem descontar dias parados de servidores grevistas! Saiba mais e compartilhe…

DA REDAÇÃO | Todo ano, milhares de servidores públicos — dos três poderes — entram em greve geral por tempo indeterminado em todo o País. Isto ocorre nos estados, municípios e entre o pessoal da União. Paralisações acontecem no momento da publicação desta postagem, por exemplo, nas redes estaduais de educação do Piauí e Rondônia. STF…

TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes

Tema foi discutido pela Turma em processo julgado como representativo de controvérsia A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por maioria de votos, a tese de que,no cálculo de benefício previdenciário concedido após abril de 2003,devem ser somados os salários-de-contribuição das atividades exercidas concomitantemente, sem aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/1991. A decisão…

TRT da 15ª Região concede Liminar determinando o pagamento da Contribuição Sindical independente de autorização prévia

Acaba de sair decisão do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), em Mandato de Segurança 0005385-57.2018.5.15.0000, dispondo que o disposto no art. 545, “caput” da CLT, com a recente redação dada pela Lei n. 13.467/2017, é de evidente inconstitucionalidade, com base no artigo 146 da…

Código Florestal: STF perdoa R$ 8,4 bilhões em multas de desmatadores

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) perdoa 75% das multas milionárias cometidas antes de 2008; esses valores, sem correção monetária, foram revelados pela Folha em 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 28 de fevereiro,  a anistia a crimes ambientais cometidos antes de 2008, conforme determinado pelo Código Florestal. O perdão de multas aplicadas…

TRT-12 suspende recolhimento de contribuição sindical

Desembargador citou a constitucionalidade da reforma trabalhista que tornou a contribuição facultativa Livia Scocuglia Em decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região suspendeu uma decisão da Justiça de Lages (SC) que havia determinado o recolhimento de contribuição sindical para cada servidor do município. O desembargador Marcos Vinicio Zanchetta afirmou que considera constitucional a reforma…

Código Florestal: com anistia a desmatadores, STF perdoa multas que somam R$ 8,4 bilhões

Decisão do Supremo Tribunal Federal perdoa 75% das multas milionárias cometidas antes de 2008; esses valores, sem correção monetária, foram revelados pela Folha em 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira a anistia a crimes ambientais cometidos antes de 2008, conforme determinado pelo Código Florestal. O perdão de multas aplicadas por desmatamento ilegal em…