Fazenda impõe vedação para conselheiro do Carf que integrou escritório de advocacia

A mudança consta em portaria publicada hoje no DOU. A portaria 153 do Ministério da Fazenda, publicada no DOU desta quinta-feira, 19, altera várias disposições do regimento interno do Carf. Entre elas consta: “Art. 42. …………………………………………………… § 2º As vedações de que trata o § 1º também são aplicáveis ao caso de conselheiro que faça…

Questionadas normas que vinculam decisões do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) a pareceres da AGU

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5918, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 73/1993 e do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social (MPS). A entidade afirma que as normas vinculam as decisões do Conselho de…

ANFIP presente na 5ª Conferência das Carreiras de Estado

Conselheiros da ANFIP compareceram na noite desta terça-feira (17/4) na abertura da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, promovido pelo Fonacate, em Brasília (DF). Neste ano o encontro tem como tema “As carreiras típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”. Acompanharam a programação os vice-presidentes Jorge Cezar Costa (Finanças), que…