Deputados federais: Deputados(as) Federais votem NÃO ao esquema fraudulento do PLP 459/2017

  Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz. 830 assinaturas. Vamos chegar a 1.000 Por que isto é importante Você é a favor de desvio de recursos públicos em favor de bancos privilegiados, prejudicando investimentos em saúde, educação, segurança etc.?Você é a favor de contratação ilegal de “dívida pública” que a sociedade é que…

Acrescenta o princípio da confiança entre os objetivos da Seguridade Social

A Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou, há pouco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 407/2018, que é derivada da Sugestão n.º 112/2017 da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (ANADIPS), formulada e aprovada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP). A proposta altera o art. 194 da Constituição,…

Lei 11.960/2009 estabelece que juros de mora devem ser de 0,5% ao mês em questões de índole previdenciária

A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que concedeu à parte autora, pessoa com deficiência, o benefício de amparo assistencial previsto na Lei nº 8.742/93, com o devido pagamento das parcelas correlatas. A Corte também manteve a aplicação de correção monetária sobre as parcelas em atraso, acrescidas de juros de mora de 1%.…

PORTARIA RFB Nº 412, DE 19 DE MARÇO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 21/03/2018, seção 1, página 19) Retificação Na PORTARIA Nº 412, DE 19 DE MARÇO DE 2018, que Institui o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano de 2018, publicada no DOU de 20/03/2018, seção 1, página 24: Onde se lê: Art. 2º Os cálculos para mensuração…