TRT da 15ª região Reforma trabalhista determina indicação de valores na inicial, mas não exige liquidação

Liminar suspendeu ordem judicial que determinou aditamento de petição trabalhista para cálculo de verbas postuladas. A reforma trabalhista determina indicação de valores na petição inicial, mas não exige liquidação. Com esse entendimento, o juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Dias, em atuação no TRT da 15ª Região, deferiu liminar em MS para suspender ordem judicial que determinava o…

Reforma trabalhista Honorários sucumbenciais são devidos mesmo que ação tenha sido ajuizada antes da reforma trabalhista

Para o TRT 5, na fixação dos honorários somente cabe considerar o trabalho realizado pelo advogado após vigência da reforma. A atuação do advogado no processo após a vigência da reforma trabalhista faz jus a honorários sucumbenciais, independentemente da data de ajuizamento. Entendimento é da 1ª turma do TRT da 5ª região, ao decidir que…

A reforma tributária no atual governo: déjà vu que não enfrenta o essencial

Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa (em andamento) que tem por objetivo elaborar propostas para a reforma tributária no Brasil. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) deverão ser divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal…

A desconhecida desigualdade patrimonial e a urgência da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas

  Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa (em andamento) que tem por objetivo elaborar propostas para a reforma tributária no Brasil. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) deverão ser divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita…

A “solução final” de Giambiagi para o ajuste fiscal

Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa (em andamento) que tem por objetivo elaborar propostas para a reforma tributária no Brasil. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) deverão ser divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal…

Resenha Tributária 77

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discutirá a isenção das taxas para regularização migratória de estrangeiro hipossuficiente 16 de março de 2018 | RE 1.018.911/RR (RG) – Tema 988 | Supremo Tribunal Federal O Plenário Virtual, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da questão referente à possibilidade de desoneração do estrangeiro com residência…

ANFIP participa de debates sobre temas nacionais

O seminário “Desenvolvimento Nacional – Dilemas e Perspectivas”, acontece em Porto Alegre, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, durante seis semanas, entre 2 de abril e 8 de maio, com o propósito de debater os grandes temas nacionais e propiciar uma aproximação programática entre as diferentes forças políticas do…

Alckmin é oficializado e diz que vai fazer “reforma da Previdência no primeiro ano de mandato”

O PSDB oficializou, na última terça-feira (20), a pré-candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à presidência da República. O anúncio ocorreu após reunião da executiva nacional na sede do partido, em Brasília. Presidente nacional da legenda, o tucano foi o único inscrito nas prévias internas após vencer disputas dentro da legenda. O nome…