Entidades participarão de julgamento de emenda que limita gastos públicos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União vão participar do julgamento das seis ações no Supremo Tribunal Federal que questionam emenda constitucional que limita gastos públicos federais por 20 anos. A relatora dos processos, ministra Rosa Weber, aceitou o pedido das…

Ruralistas querem novo Refis

Bancada reúne assinatura para assegurar prioridade ao projeto que extingue a cobrança do passivo do Funrural Produtores rurais alegam que foram onerados em R$ 17 bi FOTO: DREAMSTIME ABNOR GONDIM • BRASÍLIA Publicado em 19/04/18 às 08:31 Não tem fim a sede de parlamentares da bancada ruralista por anistia fiscal. Tanto que voltaram à carga, pouco tempo depois de…

Fazenda impõe vedação para conselheiro do Carf que integrou escritório de advocacia

A mudança consta em portaria publicada hoje no DOU. A portaria 153 do Ministério da Fazenda, publicada no DOU desta quinta-feira, 19, altera várias disposições do regimento interno do Carf. Entre elas consta: “Art. 42. …………………………………………………… § 2º As vedações de que trata o § 1º também são aplicáveis ao caso de conselheiro que faça…