Governo fecha acordo sobre autonomia do BC

O Valor Econômico informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), técnicos do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda chegaram a um acordo sobre a redação final para o projeto de lei que trata da autonomia do BC. O texto será apresentado no formato de um substitutivo a um projeto do próprio…

FALTAM RECURSOS PARA AS UNIVERSIDADES, MAS O BANCO CENTRAL QUER REMUNERAR DIARIAMENTE A SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS NÃO AO PL 9.248/2017

Maria Lucia Fattorelli Eblin Farage 28/03/2018 A vida do povo brasileiro está cada dia mais complicada, lidando com desemprego ou arrocho salarial, perda de direitos e deficiência nos serviços públicos, especialmente saúde e educação; tudo justificado pela falta de recursos no país. Investimentos geradores de emprego? Nem pensar! Não há recursos! A privatização de empresas…

Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara

Portaria reduzirá de 180 para 90 dias prazo para inscrição de débito na dívida ativa da União Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais para acertar suas contas. Em junho começa a valer uma portaria editada…

Tributário: Associação de advogados públicos rechaça acusação de órgão da Receita sobre trabalhos da PGFN

Polêmica envolve portaria que criou procedimentos a serem adotados pelo entre a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal. Uma polêmica acendeu entre a Receita Federal e a PGFN como resultado da portaria 33/18, que criou procedimentos a serem adotados pelo órgão entre a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento de execução…

Operações de crédito: Fundos poderão ser usados como garantias em empréstimos com bancos públicos

Parecer da AGU que permite operações com fundos de participação municipais e estaduais foi publicado no DOU desta quarta-feira, 4. Na manhã desta quarta-feira, 4, foi publicado no DOU um parecer da AGU que permite aos Estados e municípios utilizarem os recursos que recebem de seus respectivos fundos de participação como garantia em operações de crédito realizadas…

Matrimônio e união estável celebrados no exterior

Vladmir Silveira O matrimônio contraído entre pessoas de diferentes nacionalidades, para que goze da proteção do Estado, isto é, dos benefícios daí advindos, precisam observar os requisitos legais. Em um mundo globalizado como o atual, não são somente as barreiras comerciais e financeiras que se abrem. Cada vez mais é crescente a transposição de obstáculos…