Cotas para negros_STF: Lei de cotas deve ser aplicada também nos concursos das Forças Armadas

Lei reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. O plenário do STF acolheu nesta quinta-feira, 12, por unanimidade, embargos de declaração na ADC 41, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, para esclarecer que a lei de cotas (12.990/14) deve ser aplicada também nos concursos públicos promovidos pelas Forças Armadas. A lei reserva…

PF cumpre mandados em MT contra fraudes em fundos de previdências que desviou R$ 1,3 bi

Da Redação Foto: Reprodução Internet A Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Previdência – SPREV, deflagrou nesta quinta-feira (12), a Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma. O objetivo é apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures…

ANFIP discute parceria para Prêmio de Educação Fiscal

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e o diretor financeiro executivo da Fundação ANFIP, Onésimo Staffuzza, receberam nesta quinta-feira (12/4), na sede da Associação, em Brasília, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares, e a diretora de Educação da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Fabiana Feijó.…

Advocacia Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

Entendimento é do TED da OAB/SP. A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP firmou entendimento de que a cumulação da honorária contratual e sucumbencial é possível, mas não deve ser interpretada como “quota litis” pois esta modalidade deve ser evitada, sendo excepcionalidade. Tal entendimento consta em ementário aprovado na sessão do último dia 22 de fevereiro. No…

A trajetória da política fiscal de desoneração tributária no Brasil (1966-2016)

Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa (em andamento) que tem por objetivo elaborar propostas para a reforma tributária no Brasil. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) deverão ser divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal…

Tributação sobre a renda da pessoa física: isonomia como princípio fundamental de justiça fiscal

Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa (em andamento) que tem por objetivo elaborar propostas para a reforma tributária no Brasil. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) deverão ser divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal…