Ruralistas querem novo Refis

Bancada reúne assinatura para assegurar prioridade ao projeto que extingue a cobrança do passivo do Funrural Produtores rurais alegam que foram onerados em R$ 17 bi FOTO: DREAMSTIME ABNOR GONDIM • BRASÍLIA Publicado em 19/04/18 às 08:31 Não tem fim a sede de parlamentares da bancada ruralista por anistia fiscal. Tanto que voltaram à carga, pouco tempo depois de…

Fazenda impõe vedação para conselheiro do Carf que integrou escritório de advocacia

A mudança consta em portaria publicada hoje no DOU. A portaria 153 do Ministério da Fazenda, publicada no DOU desta quinta-feira, 19, altera várias disposições do regimento interno do Carf. Entre elas consta: “Art. 42. …………………………………………………… § 2º As vedações de que trata o § 1º também são aplicáveis ao caso de conselheiro que faça…

Questionadas normas que vinculam decisões do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) a pareceres da AGU

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5918, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 73/1993 e do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social (MPS). A entidade afirma que as normas vinculam as decisões do Conselho de…