Fenafisco e Anfip lançam o manifesto Reforma Tributária Solidária

Nesta quarta-feira, será lançado o manifesto Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade, mais Brasil, encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip). O evento será salão nobre da Câmara dos Deputados, às 17h O manifesto foi escrito com base em documentos produzidos por mais de 40…

CCJ aprova destinação de 30% de leilões da Receita para ensino básico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou nesta terça-feira (24) parecer favorável ao projeto que destina 30% da arrecadação de mercadorias apreendidas com alienação e licitação pela Receita Federal para escolas públicas. O projeto prevê que o percentual dos leilões da Receita deve atender ao ensino básico, que compreende a educação…

Tribunal de ética_ Expressão “aposentadorias em geral” em fachada de escritório de advocacia não é publicidade

Ementa foi aprovada pelo TED da OAB/SP, após constatação de que “Direito Previdenciário” poderia causar dúvida. A expressão “aposentadorias em geral” em fachada de escritório não afronta a ética profissional da advocacia. Assim entendeu a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na 612ª sessão, realizada em março. Ao responder consulta, o tribunal…

Lançadas as bases para uma Reforma Tributária Solidária

Parlamentares de várias representações, movimentos sociais e sindicais, entidades de categorias profissionais e sociedade civil lotaram nesta quarta-feira (25/4) o Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, para o lançamento do Manifesto do projeto Reforma Tributária Solidária. Menos Desigualdade, Mais Brasil. O documento é resultado do trabalho da ANFIP e da Fenafisco com mais de quarenta especialistas, coordenados pelo professor de…

Ministro aplica rito abreviado em ADI sobre incentivos fiscais no Distrito Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5929, ajuizada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, contra dispositivo da Lei Orgânica do DF (LODF) que condiciona a eficácia de incentivos fiscais à autorização…