Nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios

Considerando os termos do provimento 68/2018 do Corregedor Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, da lavra do Corregedor-Geral da Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários advocatícios, o Conselho Federal da OAB posiciona-se no seguinte sentido: 1) A determinação de que o levantamento de alvarás, em qualquer situação, somente será realizado…

Livro mostra a perversidade da reforma trabalhista

Mais de 20 pesquisadores foram mobilizados para levantar dados e fazer reflexões sobre as várias dimensões da reforma e os impactos das mudanças nas condições do trabalho no país. Baixe gratuitamente 30/04/2018 O livro “Dimensões críticas da reforma trabalhista”, organizado por José Dari Krein, Denis Gimenez e Anselmo dos Santos no âmbito de um convênio…

Projeto prevê gratificação para auditores fiscais

No objetivo de conceder bonificação por desempenho aos auditores fiscais da Receita Estadual, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 89/2018. A proposta, que foi lida nesta quinta (5), visa implantar um programa de garantia e otimização da receita tributária estadual. A iniciativa será avaliada por meio de indicadores…

Temer sanciona com vetos projeto que estipula como agentes públicos devem interpretar normas

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta quarta-feira (25) o projeto que disciplina como agentes públicos devem interpretar normas legais. Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto modifica a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A sanção com os vetos será publicada na edição desta quinta (26) do “Diário Oficial da União”. Em debate…

Apesar de pedidos de MPF e TCU, Temer não vetará integralmente projeto que altera regras usadas por órgãos de controle

Apesar do pedido da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas da União, o presidente Michel Temer decidiu que não irá vetar integralmente projeto que altera regras utilizadas por órgãos de controle e pela Justiça para punir agentes públicos. O prazo para sanção termina nesta quarta-feira (25) e o presidente decidiu que irá sancionar o…