Nova lei libera saque do PIS/Pasep para contas inativas até 1988

Quem tem conta inativa dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pode fazer o saque dos benefícios a partir desta quinta-feira (14/6). A Lei 13.677/2018, que regulamenta o saque, foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) e publicada no Diário Oficial da União. Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o…

Entidade contesta no Supremo regras de ICMS na venda de softwares

A norma que estabelece a cobrança de ICMS sobre bens digitais comercializados por meio de transferência eletrônica de dados (downloads) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) contra o Convênio ICMS 106/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O texto entrou em…

Auditores fiscais pedem a saída do secretário da Receita, Jorge Rachid

Rachid decidiu postergar a negociação para a regulamentação do bônus de eficiência dos servidores  Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press) Cerca de 150 auditores fiscais da Receita Federal fizeram manifestação, na manhã desta quarta-feira (13/6), em frente ao Ministério da Fazenda, na Esplanada. Os servidores reivindicam o cumprimento do acordo salarial feito…

51% dos brasileiros acreditam que Previdência é sustentável

Pesquisa feita pela Ipsus com a Fenaprevi aponta que maioria dos brasileiros desconhece a existência de outras formas de proteção social O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) e presidente da Zurich do Brasil, Edson Luis Franco , disse nesta terça-feira que a maioria dos brasileiros desconhece a existência de outras formas de proteção social e não…

Audiência no Senado discute impacto da reforma tributária solidária no crescimento do PIB

Movimento Reforma Tributária Solidária encabeçado pela Anfip e Fenafisco e escrito por mais de 40 especialistas na área defende aumento de impostos sobre as altas rendas e diminuição na tributação sobre o consumo O manifesto escrito pelo movimento suprapartidário Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade, mais Brasil, encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)…

Manifesto em defesa da reforma tributária será debatido na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (12) para debater manifesto que integra o Projeto Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil. O documento, que vem sendo apresentado em diversas capitais brasileiras, foi elaborado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital…

A REFORMA TRIBUTÁRIA NECESSÁRIA

Documento final do Forum Internacional Tributario realizado em São Paulo, de 4 a 6 de junho de 2018 Reunidos na cidade de São Paulo, entre os dias 4 e 6 de junho de 2018, na primeira edição do Fórum Internacional Tributário – FIT, organizado no âmbito do Movimento “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”,…