TRIBUTÁRIO – Oficialização de novo modelo de cobrança do ISS está parado no Congresso

Seguem empacadas no Congresso pelo menos duas propostas que visam regulamentar a alteração na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades de planos de medicina, administração de fundos e de carteira de clientes, gestão de consórcios, administração de cartão de crédito ou débito e de leasing. A primeira, oficializa o novo modelo de tributação,…

Liminar barra maior caso da história do Carf

O Itaú Unibanco obteve na Justiça liminar para impedir a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de julgar um recurso da Fazenda Nacional contra decisão que derrubou uma cobrança de R$ 26,6 bilhões, relativa à fusão entre as duas instituições financeiras em 2008. É o processo de maior valor da história do Carf. O caso…

Receita Federal regulamenta a compensação tributária

Tributação A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018 trata da unificação de regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018,que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que…

ANFIP e Fundação ANFIP marcam presença em evento sobre Sigilo Fiscal em Brasília

Com intuito debater sobre os limites do sigilo fiscal na perspectiva da iniciativa pública e privada, o Sindifisco Nacional realiza o seminário O Sigilo Fiscal no Brasil. O encontro começou nesta segunda e prossegue até amanhã (19), no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília (DF), e contou com a presença do vice-presidente de…