Reforma trabalhista – prescrição intercorrente

Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio A prescrição poderá ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Com a edição da lei 13.467, em 2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, começou a ser aplicada a prescrição intercorrente no processo…

Fundação ANFIP: Diretoria define atividades

Em reunião nesta quinta-feira (17/5), a diretoria da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social definiu a programação de diversas atividades da entidade, com a presença do coordenador da Assessoria de Estudos Socioeconômicos da mantenedora, Vilson Romero, e dos membros do Conselho Fiscal Genésio Denardi e Givanildo Aquino da Silva. O encontro, coordenado pela presidente…

Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional

Simples Nacional Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de…

A Fundação ANFIP em reestruturação

 

A Diretora Presidente da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social, Aurora Maria Miranda Borges visando maior eficiência e inovação da entidade, assina novos contratos entre os quais visam reestruturar o ambiente website, nova marca da Fundação e reedição do Boletim Tributação e Cidadania que trará bons artigos previdenciários e tributários.

Vale a pena o servidor mudar para o Regime de Previdência Complementar?

Os servidores têm até 27 de julho para decidir se migram de regime previdenciário. Até abril passado, 2.767 servidores deixaram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e optaram pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Desses, 2.065 (75%) aderiram à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal dos Poderes Executivo e Legislativo (Funpresp-Exe). Procurada,…