A FILA ANDA Entidade que atrasar indicação de conselheiro para o Carf perderá a vez

Por Gabriela Coelho O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) regulamentou regra que tenta impedir confederações de atrasar a indicação de conselheiros: quando entidades não apresentarem lista tríplice em até 90 dias do vencimento do mandato ou com antecedência de 15 dias do desligamento, a vaga será oferecida a outra. Confederações e centrais sindicais têm o poder…

Receita Federal apresenta na Câmara números sobre gastos tributários no Brasil

Tributação Debate na Comissão Geral abordou problemas gerados pela concessão crescente de benefícios e desonerações Exibir carrossel de imagens Na manhã desta quarta-feira o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentou na Câmara dos Deputados a evolução dos Gastos Tributários nos últimos anos. Ele participou, no Plenário Ulisses Guimarães, de uma Comissão Geral onde…

Como fazer com que os super-ricos paguem mais impostos?

Instituições e economistas do mundo inteiro procuram fórmulas para construir um sistema fiscal mais justo. As grandes multinacionais deixam de pagar 1,85 trilhão de reais por ano No mundo globalizado, um punhado de gigantes tecnológicos e seus donos são mais poderosos e ricos do que nações inteiras. São tempos de exuberância para os paraísos fiscais (por volta de 50…

Receita publica consulta sobre incidência de PIS e Cofins em receitas de frete

A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei 10.865/2004. A solução esclarece que a suspensão abrange principalmente exportadora no mercado interno para o transporte de matérias-primas, produtos intermediários…

Incidência do Pis/Cofins em operações com frete

1. Breve histórico da legislação do PIS e da COFINS Como sabido, com o propósito de eliminar a cumulatividade do PIS e da COFINS, o que, em tese, aumentava o custo e onerava a cadeia de produção, o Governo Federal alterou a dinâmica de recolhimento das referidas contribuições para o denominado regime não-cumulativo, nos termos das regras estabelecidas nas…