Previdência Social: indo além da reforma

José Pastore É imenso o número de medidas simples que podem e devem ser tomadas no âmbito da gestão dos benefícios para melhor atender os empregados e as empresas, o que, no fim das contas, redundará em grandes economias para a Previdência Social. No longo debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 foram…

As novas regras que impõem restrições para compensação de tributos federais (IN RFB 1.765/17 e lei 13.670/18) e seu descompasso com a ordem jurídica

Celia Murphy e Daniel Moreti Contribuintes de todo o país têm acionado o Poder Judiciário para mais uma vez buscarem o reconhecimento de seus direitos fundamentais. A compensação de tributos federais é prática amplamente utilizada pelos contribuintes, e realiza-se por meio da apresentação de um documento denominado PER/DComp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso…

Congresso conclui votação da LDO e derruba proibição a reajuste para servidores em 2019

Proibição estava prevista no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, aprovado nesta quarta (11). Texto segue para sanção do presidente Michel Temer. O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e derrubou a proibição de reajustes para servidores públicos no ano que…

Senado aprova Política Nacional para Doenças Raras no SUS

Por unanimidade, o Plenário aprovou a Política Nacional para Doenças Raras para garantir cuidados, tratamentos e medicamentos ofertados pelo SUS. O projeto (PLC 56/2016) prevê a criação de uma rede integrada dos governos federal, estaduais e municipais e de um cadastro nacional. Caberá à União destinar recursos para um fundo para bancar os centros de referência, institutos…