A nova gestão da Fundação ANFIP toma posse

Aconteceu nesta quarta-feira (4/12), a reunião do Conselho Curador da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social (FAETS), na sede da ANFIP.  Na ocasião, foi realizada a posse da nova Diretoria Executiva, Conselho Curador e Conselho Fiscal da Fundação, que atuarão no biênio 2020-2021, e trataram de assuntos referentes à proposta orçamentária da instituição.  O mandato…

Veja os principais pontos da PEC que permite redução de salário de servidor

O caminho para permitir a redução de jornada e de salários dos servidores públicos começou a ser pavimentado nesta quarta-feira (4/12). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2-18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas. O…

Aposentadoria por invalidez: Novas exigências e regras para conseguir o benefício

  A aposentadoria por invalidez, agora denominada, aposentadoria por incapacidade permanente, conforme a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) será assegurada ao trabalhador quando houver incapacidade total e permanente para exercer as suas funções habituais de trabalho, conforme conceito de incapacidade laborativa previsto no manual de perícias médicas do INSS: “A incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das…

Auxílio Doença: Trabalhador que recebe alta do INSS pode ser demitido?

A resposta é: DEPENDE! Mas o que é auxílio doença? O auxílio doença é um benefício previdenciário destinado ao segurado que está incapacitado para realização de suas atividades laborativas por mais de 15 dias, ou seja, que está incapacitado para o trabalho. O auxílio doença comum (B-31) é destinado ao segurado que desenvolveu uma incapacidade que…

Chega à Câmara a PEC paralela da Previdência, que inclui servidores de estados e municípios

Também conhecida como “PEC paralela”, a Proposta de Emenda à Constituição  133/19 promove uma segunda reforma da Previdência, complementando a promulgada recentemente pelo Congresso Nacional e transformada na Emenda Constitucional 103. Entre as inovações da nova proposta está a possibilidade de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os…

Bolsonaro diz que pretende elevar faixa de isenção do IR para ‘próximo de R$ 2 mil’ neste ano

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (2) que pretende elevar, ainda neste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda para atingir trabalhadores que ganham até “próximo de R$ 2 mil” por mês. Entretanto, a faixa de isenção atualmente já é próxima desse valor: no IR de 2019, beneficiou quem ganhava até R$ 1.903,98. A mudança,…