Renan Calheiros quer reabrir o programa, com a expectativa de dobrar a arrecadação.

O senador Renan Calheiros pretende propor lei para reabrir o programa de repatriação de ativos, que se encerrou na última segunda-feira, 31. O RERCT garantiu a entrada de R$ 50,9 bi nos cofres públicos, com a regularização de recursos que totalizam R$ 169,9 bi.

A proposta do presidente do Senado deve ser apresentada na próxima terça-feira, 8, e embora o projeto inicialmente apenas reabra o prazo do programa, não se descartam outras alterações. A expectativa é que o governo arrecade outros R$ 50 bi com a nova etapa.

Apesar das críticas à norma e a expectativa em relação a uma nova fase, não há como negar, em comparação com outros países, que o programa foi exitoso no Brasil. Vale destacar, em vários países o prazo para adesão ao programa foi aumentado ou reaberto em busca de nova arrecadação para solucionar a crise econômica.

País

Status do Programa

Arrecadação

África do Sul

Em andamento. Término em junho/2017

Argentina

Terminou dia 30 a 1ª etapa

Faltam 2 fases: 31/12/16 e 30/3/17

US$ 4,6 bi

Brasil

Terminou em 31/10/16

R$ 50,9 bi

Canadá

Até 2018

Chile

US$ 1,5 bi

Colômbia

Até 2018

Espanha

€1,193 bi

EUA

Desde 2009

US$ 8 bi

França

Até 2017

Menos de R$ 2 bi

Índia

Até 2017

Itália

Scudo Fiscale (2009) Voluntary Disclosure (2014/15)

Reabre em 2017

2009 – R$ 23 bi

2015 – R$ 16 bi

México

Terminou em 30/6/16

$ 92 mi de pesos

Portugal

€ 200 mi

UK

Até 2018

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou que o programa atingiu seus objetivos. “Se compararmos com os programas de outros países, veremos como foi bem-sucedido: os Estados Unidos, por exemplo, arrecadaram US$ 8 bi.”

O sucesso só foi possível porque, apesar de problemas e dúvidas pontuais em relação à lei, seu cerne era, de fato, bem feito – obra do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e do professor da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres.

Dado importante em relação à repatriação que se encerrou dia 31 é a fonte dos recursos que foram declarados. São elas:

País

%

EUA

52

Ilhas Cayman

23

Reino Unido

5,7

Bahamas

3,9

Suíça

3,4

Na Suíça, esse percentual equivale a US$ 1,5 bi (cerca de R$ 4,7 bi). Ressalta-se que os recursos neste país são, em sua maioria, de origem ilícita, eis que as regras são bem menos rígidas, o que comprova que o programa brasileiro conseguiu cumprir o objetivo de garantir a repatriação dos recursos lícitos.

Em uma possível nova fase como quer Renan Calheiros, permitindo-se a adesão ao programa de cidadãos até então proibidos – como parentes de agentes públicos -, não é de espantar uma eventual alteração no quadro da origem dos recursos, com aumento significativo da participação da Suíça.

Fonte: Portal Migalhas