Sem a regulamentação do bônus de eficiência para auditores fiscais, as autuações do fisco devem ser menores neste ano, disse nesta quinta-feira (15) o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iagarojung Martins.

No ano passado, quando começou a vigorar o reajuste salarial dos auditores, o órgão autuou contribuintes em R$ 204,9 bilhões, o maior valor da história da Receita.

Esse recorde se deve em parte ao fato de que havia muitos processos represados de 2016, ano em que houve paralisações no órgão por recomposição salarial.

Além disso, de acordo com Martins, os auditores trabalharam com “a faca no dente”, ou seja, motivados pela expectativa da regulamentação do bônus variável.

O beneficio, atrelado ao cumprimento de metas, é previsto em medida provisória de 2016, mas precisa ser regulamentado por lei, o que ainda não ocorreu. Hoje, os auditores recebem um bônus fixo, de R$ 3.000, por mês.

Advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda já recebem honorários pelas ações que ganham na Justiça, e os auditores da Receita querem garantir o mesmo tratamento.

“No ano passado, havia entre os auditores a expectativa de um tratamento isonômico com outras carreiras, e ocorreu um empenho maior na busca por resultados. Neste ano, isso pode não se repetir”, disse o subsecretário, referindo-se à possibilidade de novas paralisações.

Questionado sobre a possibilidade de a declaração ser interpretada como chantagem, Martins afirmou ter consciência de que os salários dos auditores são altos.

“Não tenho dúvida de que o auditor tem uma remuneração que está acima da média ou na média. Mas o que os auditores têm trazido para nós é que o tratamento tem que ser equivalente”, disse.

O salário-base de um auditor da Receita é de R$20.123,53.
ARRECADAÇÃO EFETIVA

Historicamente, a arrecadação efetiva decorrente de autuações representa entre 2% e 7% do total por ano.

Segundo Martins, o tempo médio de contestação das autuações na esfera administrativa é de seis anos. Na Justiça, esse tempo é de nove anos e meio, segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas).

Ou seja, na prática, o contribuinte passa mais de 15 anos contestando a dívida com a Receita.

“No Brasil o contribuinte que não paga seus impostos tem um prazo incrível para fazer um esvaziamento patrimonial. É uma particularidade do Brasil”, criticou o subsecretário de Fiscalização.

No ano passado, as autuações sobre grandes empresas, com faturamento superior a R$ 200 milhões, somaram R$ 158 bilhões, um crescimento de 95,8% em relação ao ano anterior.

A Receita informou ainda que as autuações a proprietários e dirigentes de empresas somaram R$ 6,8 bilhões em 2017, alta de 209,4% na comparação com 2016.

Martins lembrou que a Receita criou um grupo especial de 2.300 pessoas físicas, com renda superior a R$ 200 milhões por ano e bens acima de R$ 500 milhões, que estão sendo monitoradas por uma delegacia especial.

O órgão acompanha também as chamadas pessoas físicas “diferenciadas”, cuja renda é maior que R$ 10 milhões por ano e que possuem bens acima de R$ 20 milhões.

Fonte: FOLHA DE S. PAULO – SP

Autor: MAELI PRADO

Fonte: Exército Brasileiro