Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

O futuro vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que um dos principais objetivos do próximo governo será acabar com “regalias” de servidores públicos. De acordo com ele, haverá mais fiscalização em relação ao cumprimento da jornada de trabalho e das atividades desempenhadas pelos servidores.

As declarações foram dadas em uma reunião com empresários e advogados organizada pela XP Investimentos em Brasília, na sexta-feira (14).

Segundo o futuro vice-presidente, o próximo governo estuda mudanças para que seja possível acelerar o processo de demissão de servidores ou acabar com a estabilidade do serviço público. Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112.

Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção. A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada.

Aposentadoria de militares poderia mudar via MP

Mourão afirmou aos participantes do encontro que a prioridade do governo será a aprovação da reforma da Previdência.

Mudanças no regime de aposentadorias e pensões dos militares também serão discutidas, de acordo com o general. Ele disse que o governo poderá enviar uma Medida Provisória para o Congresso Nacional para tratar do tema, já que ele não exigiria mudanças na Constituição Federal.

Nem o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), nem o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizaram até o momento como será a proposta de reforma da Previdência. Eles apontaram, no entanto, que primeiro mudarão as regras para civis e só depois para os militares.

Fonte: uol