O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso na manhã desta quarta-feira (20) a proposta do governo para a reforma da Previdência, considerada crucial para sua gestão.

Até agora, o que já se sabia era que a idade mínima seria de 62 (mulheres) e 65 (homens), com uma transição de dez a doze anos. Com aval de Bolsonaro, a transição é mais curta que a do projeto do ex-presidente Michel Temer, que era de 20 anos.

O governo também já informou que a medida irá afetas todos os setores, inclusive servidores públicos e políticos.

Os demais pontos da reforma estão sendo detalhados por técnicos do governo.

O texto é a principal proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta ao Poder Legislativo.

A equipe econômica elaborou uma proposta para endurecer as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos.

À noite, existe a possibilidade de Bolsonaro fazer um pronunciamento em rede nacional para falar com a população sobre a reforma.

Contribuições sociais não poderão ser desvinculadas no orçamento

Brasília – A reforma da Previdência proposta pelo governo vai impedir a União de usar recursos de contribuições sociais para outras finalidades através da DRU (Desvinculação de Receitas da União), informaram técnicos do governo.

O diretor de programa da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Felipe Portela, explicou que hoje já há o impedimento para as contribuições previdenciárias. Agora, haverá uma ampliação também para outras contribuições sociais, como Pis/Pasep.

“Proposta é para deixar que nenhum valor de contribuição social possa ser usado no orçamento fiscal”, disse.

Segundo ele, a mudança, neste momento, não trará efeito prático porque hoje as despesas da seguridade social são mais altas do que as receitas, o que obriga o Tesouro a fazer aportes para assegurar os pagamentos.

(Bernardo Caram e Thiago Resende)

PEC abre caminho para criação da carteira verde e amarela, que exigirá nova lei

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência apresentada pelo governo dá abertura para a criação da chamada carteira verde e amarela, modelo trabalhista com direitos flexíveis. A implementação efetiva do sistema, porém, vai depender de aprovação futura de uma lei complementar no Congresso.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo estuda atrelar a opção pela carteira verde e amarela à entrada no sistema de capitalização, no qual o trabalhador financia sua própria aposentadoria. Essa proposta foi antecipada pela Folha.

“Pode acontecer a vinculação [da capitalização] com a carteira verde e amarela. Quando vier a lei complementar, isso pode vir a acontecer, mas não está determinado”, afirmou.

Marinho afirmou que o projeto que trata da carteira verde e amarela será enviado ao Congresso após a aprovação da PEC da reforma da Previdência.

(Bernardo Caram e Thiago Resende)

Reforma da Previdência não prevê transição para servidores mais antigos

Brasília – A proposta de reforma da Previdência não prevê transição para servidores da União mais antigos.

Se a PEC for aprovada pelo Congresso, quem ingressou no serviço público até o fim de 2003 terá que cumprir uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.

Essa exigência valeria imediatamente após a promulgação da PEC.

Esses servidores têm direito à integralidade do salário na aposentadoria e aos mesmos reajustes concedidos aos que permanecem na ativa.

Para manter esses direitos, os servidores mais antigos terão que cumprir a idade mínima. Esse é um dos temas mais polêmicos para os funcionários públicos, que têm forte lobby no Congresso.

(Thiago Resende e Bernardo Caram)

Onyx afirma que áudios não afetam Previdência

Brasília – O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a divulgação de áudios do presidente na rumorosa demissão de Gustavo Bebianno não afeta a tramitação da reforma da Previdência.

“A nova Previdência é o que importa para os brasileiros. A questão dos áudios importa para setores da imprensa brasileira”, disse.

Onyx afirmou que mudanças deverão ser feitas ao texto e que os governadores, por meio de suas bancadas no Congresso, poderão fazer sugestões.

“É claro, e nós sabemos disso, vamos ter ajustes no texto e evidentemente que os governadores com suas bancadas darão sua contribuição para que o texto seja adequado, não apenas no plano federal, mas que possa também dar contribuição para que os estados reencontrem seu equilíbrio”.

O ministro afirmou que o atual regime de repartição na Previdência é “um fracasso geracional” e que a capitalização, alvo de críticas de governadores, dará tranquilidade aos poupadores.

“O regime [de capitalização do Brasil] será muito melhor do que o chileno. Será um modelo de poupança individual, completamente diferente do que foi no Chile, de capitalização em fundos. Isso respeita a tradição brasileira e traz segurança e tranquilidade para as pessoas”.

Onyx afirmou ainda que, se a reforma for aprovada, o assunto não voltará a ser tratado por duas décadas.

“Pelos próximos 20 anos teremos o caminho consertado”, disse.

(Mariana Carneiro)

Reforma da Previdência prevê que policiais militares e bombeiros tenham mesma regras das Forças Armadas

Brasília – Além da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o governo ainda vai enviar um projeto de lei para que policiais militares e bombeiros tenham as mesas regras de aposentadoria que as Forças Armadas.

A proposta para o regime previdenciário das Forças Armadas será enviado em 30 dias e deve prever o aumento do tempo mínimo de serviço.

O governo prevê ainda que militares na reserva possam trabalhar em atividades civis.

(Thiago Resende e Bernardo Caram)

Idade mínima dos servidores estaduais e municipais é a mesma para servidores da União

Brasília – O secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que as regras propostas para aposentadorias de servidores públicos da União também valem para funcionários públicos dos estados, municípios e Distrito Federal.

A proposta de reforma da Previdência prevê que idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e 25 anos de contribuição previdenciária para servidores públicos.

Além disso, Rolim informou que os servidores de estados, municípios e o Distrito Federal que registram déficit financeiro e atuarial no sistema de aposentadoria terão que pagar, pelo menos, 14% de alíquota previdenciária.

Essa elevação de alíquota é automática após aprovação do texto pelo Congresso. Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão alterar esse percentual em até 180 dias se comprovar que consegue equilibrar as contas com uma alíquota menor, por exemplo. A alíquota pode ser maior que 14% também.

Depois desse prazo, se nada for aprovado, a alíquota ficará mantida em 14%.

A proposta do governo também prevê limitar a incorporação de gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões.

Além disso, passa a ser obrigatório que estados, municípios e o Distrito Federal criem um sistema de previdência complementar para os servidores. O prazo é de dois anos.

(Thiago Resende e Bernardo Caram)

Ibovespa perde fôlego e recua após encostar em recorde com Previdência em foco

São Paulo – O Ibovespa perdia o fôlego e recuava nesta quarta-feira (20), após encostar no recorde intradia mais cedo, com agentes financeiros repercutindo detalhes da proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional mais cedo, bem como uma bateria de resultados corporativos.

O Ibovespa caiu 0,41%, a 97.262 pontos.No melhor momento, alcançou 98.543,68 pontos, perto do recorde de 98.588,63 pontos. O volume financeiro somava R$ 4,37 bilhões.

O foco estava voltado para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, que prevê endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais, de olho numa economia de R$ 1,072 trilhão em dez anos.

De acordo com profissionais da área de renda variável, investidores ainda estavam tentando entender a proposta e realizando um pouco de ganhos após o Ibovespa se aproximar do recorde, enquanto ainda estudam o cenário de tramitação da proposta no Congresso Nacional.

No exterior, os pregões americanos não mostravam ainda uma tendência clara, em meio a balanços de empresas e tendo as negociações comerciais entre os Estados Unidos e a China ainda sob os holofotes. O S&P 500 tinha variação positiva 0,02%.

(Reuters)

Sindicalistas fazem protesto na Praça da Sé contra a reforma da Previdência

SAO PAULO - SP - 20.02.2019 - Sindicalistas duranta protesto na Praça da Sé, em São Paulo, contra a reforma da Previdência. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress, MERCADO)
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos faz cartaz contra reforma (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

Governo propõe restrição de aposentadorias por invalidez

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo nesta quarta-feira (20) vai restringir pagamentos de aposentadorias por invalidez. Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício terá valor proporcional ao tempo de contribuição.

Atualmente, o modelo prevê pagamento de 100% da média salarial para o cálculo dessas aposentadorias.

Pela proposta, o benefício será de 60% da média salarial para o trabalhador tiver até 20 anos de contribuição. A partir desse período, o cálculo será acrescido de 2% a cada novo ano de contribuição.

A nova regra prevê que será mantido o cálculo de 100% da média salarial para os casos de acidente de trabalho e doenças profissionais. Não haverá diferenças entre trabalhadores da iniciativa provada e servidores públicos.

(Bernardo Caram e Thiago Resende)

Trabalhador que escolher capitalização não poderá voltar atrás

Brasília – O modelo de capitalização proposto pelo governo na reforma da Previdência poderá ter contribuições tanto dos trabalhadores, quanto das empresas, informou nesta quarta-feira (20) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

O modelo, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria, não será implementado de imediato. Apesar de estar previsto na proposta, a validação do sistema dependerá de futura aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso.

Após a aprovação da legislação específica, o sistema poderá ser acessado por todos os novos ingressantes no mercado de trabalho, independente da idade.

De acordo com Rolim, o trabalhador poderá escolher entre o sistema atual de aposentadoria ou o novo modelo. Os que optarem pela adesão à capitalização não poderão voltar atrás.

(Bernardo Caram e Thiago Resende)

Fonte: Folha