Empresa deve devolver a trabalhador desconto de IR por férias pagas na rescisão

SP – Fazenda oferece “Consulta Tributária Nos Conformes” para esclarecer dúvidas e facilitar a autoregularização

Novo teto do Supersimples inclui ICMS e ISS

Publicado Novo Regulamento do Simples

Tributação da “renda ilíquida” não observa pressupostos da neutralidade fiscal

STJ suspende ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

SINOPSE DAS PRINCIPAIS ROTINAS TRABALHISTAS

FÉRIAS – ASPECTOS GERAIS

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – PAGAMENTO DA 1ª PARCELA

SEM ÓBICE LEGAL: Ministério do Trabalho não precisa esperar depósito do FGTS para homologar rescisão