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Bolsonaro vai fiscalizar jornada e desempenho dos servidores, diz Mourão

OPINIÃO: “Imposto único” é incompatível com características do mundo digital

Penal: Prisão em 2ª instância é tema polêmico com muitas idas e vindas

PLC 31/18: Destituição simplificada em sociedade limitada aguarda sanção

Jurisprudência: Direito privado: STJ aprova duas novas súmulas

Medida coercitiva STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

BENEFÍCIOS Extrato do CNIS ou agendamento no INSS: confira outros serviços disponíveis em 2019

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

TRT-RS declara inconstitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista