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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2016. Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Segurado do INSS pode renunciar à aposentadoria para concessão de novo benefício mais vantajoso

STF valida diferença de alíquotas de contribuições em folha de instituições financeiras

Prazo para revisão de aposentadoria começa com homologação do TCU

Aposentados antes da Constituição também estão submetidos ao teto

Trabalhadora garante redução de jornada para levar filho com Síndrome de Down em terapias

Eletroacre nomeará candidato aprovado em concurso e preterido por terceirizada

Dispensa sem justa causa de vigilante que sofreu AVC é considerada discriminatória

Justiça do Trabalho tem mais de 6 milhões de processos tramitando eletronicamente.

Contribuições de domésticos de março deve ser paga até esta quinta-feira (7)

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