Autuações da Receita Federal caem 9,2% em 218, para R$ 186 bilhões

Esses autos de infração se tornaram créditos tributários, oriundos da fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.

Isso não quer dizer, porém, que esses valores já ingressaram nos cofres públicos, pois os lançamentos podem ser contestados administrativa e judicialmente. (Veja destalhes mais abaixo)

“Em 2017, tivemos um ano muito atípico, sobretudo porque tivemos um represamento em 2016 por conta do movimento paredista [greve dos fiscais do órgão]. Os auditores vinham realizando as auditorias, em 2016, mas não estavam encerrando os lançamentos, o que foi feito no início de 2017″, afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins.

A Receita Federal acrescentou que o resultado de 2018 ficou 25,1% acima da expectativa inicial do órgão, que era de R$ 149,34 bilhões. A expectativa é feita com base em uma média histórica, do resultado dos últimos três anos de lançamentos, sobre a qual é aplicada um percentual de 10% de aumento.

O Fisco observou que, do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, somente de 2% a 7% ingressam no mesmo ano (sem contar parcelamentos).

Isso porque a maior parte das cobranças acaba sendo questionada pelas pessoas físicas e pelas empresas, tanto administrativamente quanto na Justiça.

O tempo médio de discussão administrativa é de cinco a sete anos. Na Justiça, o tempo médio de discussão é de nove anos e meio.

Do total de autuações, R$ 179,332 bilhões se deram sobre empresas, o que representa uma queda de 37,% sobre o ano de 2017. Ao todo, foram feitos 12.470 procedimentos contra empresas em 2018, na comparação com 19.791 no ano anterior.

Foram lançadas autuações no valor de R$ 7,6 bilhões sobre pessoas físicas em 2018, com recuo de 10,4% sobre o ano anterior. Ao todo, 333.456 contribuintes foram autuados no ano passado, contra 372.101 em 2017.

De acordo com a Receita Federal, o processo de “autorregularização”, pelo qual os contribuintes são avisados pelo órgão de inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda, gerou a arrecadação de R$ 1,3 bilhão em 2018, contra R$ 1,12 bilhão no ano anterior.

Os números do órgão mostram que 2,75 milhões de contribuintes optaram pela “autorregularização” em 2018, contra 2,55 mi.hões no ano anterior, enquanto que 330 mil, mesmo avisados pela Receita Federal, preferiram não corrigir as informações, contra 367 mil em 2017.

“A grande massa de contribuintes que são avisados prefere corrigir suas declarações”, afirmou Iágaro Martins, da Receita Federal.

A estimativa do Fisco é de que sejam feitas autuações da ordem de R$ 164,96 bilhões em 2019 – dos quais R$ 68,5 bilhões foram lançados até 30 de abril.

De acordo com a Receita Federal, estão na mira da fiscalização os setores de cigarros, bebidas e combustíveis. O Fisco informou que foram identificadas situações de contribuintes que adotam condutas para não pagar tributos. Há casos identificados, ainda, de fabricação de cigarros falsificados.

Também está no foco da Receita Federal o setor de biodiesel e etanol. O órgão informou que já foi iniciado um trabalho de fiscalização de empresas que fabricam e importam biodiesel.

O Fisco também informou que continuará em seu foco a atuação nas chamadas “operações especiais”, como a Lava Jato (atualmente, há cerca de 650 ações fiscais ainda em curso), a Zelotes, e a Calicute (perspectiva de abertura de novos procedimentos fiscais e possibilidade de identificação de novos núcleos operacionais do esquema), entre outros.

Segundo a Receita Federal, as autuações relacionadas à Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras, somaram R$ 24 bilhõesdesde o seu início, em março de 2014, até o fim do ano passado – dos quais R$ 9,6 bilhões já ingressaram nos cofres públicos ou foram parcelados.

Do valor total de lançamentos, R$ 8,5 bilhões em autuações ocorreram no ano passado. Há ainda, no âmbito da Operação Lava Jato, cerca 650 ações fiscais ainda em curso.

O órgão informou que foram instaurados, na operação Lava jato, 3.022 procedimentos fiscais (de diligência e de fiscalização), 955 contra contribuintes pessoa física e 2.067 contra empresas.

“Há uma tendencia de redução [nos lançamentos], porque a operação está se encerrando do ponto de vista tributário”, declarou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins.

Segundo ele, no processo de “colaboração premiada”, houve empresas, e contribuintes pessoas físicas, que estavam se “insurgindo” contra o lançamento de créditos tributários por conta das irregularidades, mas sua análise é de que esse esses acordos têm efeito no âmbito penal, mas não para irregularidades tributárias.

A Receita Federal também informou que vai continuar a fiscalizar os 25 mil contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos do exterior, pelo qual as pessoas “regularizaram” bens mantidos lá fora que antes não tinham sido declarados com pagamento de 15% de multa e 15% de imposto devido. Foram arrecadados pelo governo mais de R$ 46 bilhões, por meio do programa, em 2016.

O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, lembrou que podiam ser declarados somente bens que não tinham origem em operações “ilícitas”, como contrabando e tráfico, entre outras, e que políticos (e seus parentes), assim como servidores públicos, não podiam participar da repatriação de recursos. Por conta disso, o Fisco continua a fiscalizar todos os 25 mil contribuintes para ver se esses requisitos estão sendo cumpridos.