Em defesa da Justiça do Trabalho

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga Apenas uma Constituinte Originária poderia suprimir um ramo da Justiça que é independente e autônomo. O princípio da separação dos poderes impede que o legislativo possa se imiscuir nos órgãos do Poder Judiciário. O discurso de extinção da Justiça do Trabalho é desprovido de base científica e empírica. Tem…

Vagas exclusivas dos auditores na Receita e no Carf estão ameaçadas

Marcos Cintra foi indicado para comandar a secretaria de arrecadação e Previdência do Ministério da Economia, Foto: HÉLVIO ROMERO / ESTADÃO MP e decreto de Bolsonaro abrem brechas para reduzir as indicações técnicas e comprometer o funcionamento dos órgãos A edição de uma medida provisória e de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaroacendeu o sinal vermelho…

Refis vai acabar, afirma secretário da Receita Federal

Cintra afirma que é preciso combater a falta de pagamento de impostos (Finep/Divulgação) Governo deve criar programa para combater protelação de pagamentos e sonegação fiscal O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis,programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir no governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Cintra disse que é…

BENEFÍCIOS: Bolsonaro que idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres para se aposentar no INSS

Bolsonaro que idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres para se aposentar no INSS. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (3) que a “ideia inicial” do governo para aprovar uma reforma da Previdência (INSS) é estabelecer de forma gradativa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres.…

Em 2018 a Receita Federal atingiu recordes no combate ao contrabando, descaminho e pirataria

Apreensões Mais uma vez apreensões de drogas e de cigarros superam as marcas de anos anteriores. Até novembro foram apreendidos R$ 2,974 bilhões em mercadorias irregulares. As ações da Receita Federal no combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria novamente atingiram recordes históricos. No período de janeiro a novembro foram apreendidos R$ 2,974 bilhões…

Relação de trabalho: Representante comercial não consegue reconhecimento de vínculo empregatício

Relação entre as partes era estritamente de cunho comercial. A juíza do Trabalho Patrícia Zeilmann Costa, da 2ª tara de Cachoeirinha/RS, negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre um vendedor e uma empresa do ramo de medicamentos. Para a magistrada, ficou claro que a relação entre as partes era estritamente de cunho comercial e…