TRIBUTÁRIO: IRPF 2019: como declarar bens móveis carros, motos ou caminhões, compra venda ou financiado?

Muitas pessoas têm dúvida como declarar na IR compra de um carro, moto ou caminhão, seja comprado à vista ou financiado. Muitas pessoas têm dúvida como declarar na IR compra de um carro, moto ou caminhão, seja comprado à vista ou financiado. Se você está nessa condição, o Contadore Consultor Valdivino Sousa da Alves Contabilidade  explica…

A (in) transparência de 300 bilhões/ano de Renúncias Fiscais

A arrecadação total do Brasil é de aproximadamente R$ 2.000 bilhões/ano. Dessa forma, os gastos com Renúncias Fiscais já representam uma expressiva parcela de mais de 15% do total da arrecadação do país A (in) transparência de 300 bilhões/ano de Renúncias Fiscais João Carlos Loebens, Claudio Graziano Fonseca e Marcelo Ramos Oliveira Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)…

Adesão automática ao cadastro positivo vai à sanção presidencial

A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) mudanças nas regras do cadastro positivo, instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores.…

CRIMES TRIBUTÁRIOS: Pagamento de dívida por furto de energia não afasta punição penal, diz STJ

Por Gabriela Coelho A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (13/3), que no pagamento da dívida por furto de energia não é possível aplicar o entendimento de lei tributária, que afasta a punição penal se o débito é quitado antes da denúncia. Para o colegiado, o pagamento antes do recebimento da denúncia…

Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015 – quando há o redirecionamento da execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade originalmente executada, mas…

Terceiros podem responder por dívidas tributárias

A norma, estabelecida pela Receita Federal, que ampliou as possibilidades de responsabilização tributária de terceiros, vale para situações lícitas e ilícitas A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do ano, qualquer pessoa que tenha praticado atos ilícitos em conjunto com um contribuinte ou com…