CCJ inicia debate sobre reforma da Previdência na segunda

Comissão definiu procedimentos para votação do texto. Tempo de fala de cada deputado foi reduzido Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e líderes partidários definiram, há pouco, em reunião com o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), os procedimentos para a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na próxima semana. Ontem relator da…

OPINIÃO: Imunidade tributária para a comunicação beneficia desenvolvimento do país

Por Lourival J. Santos A imunidade tributária constitui princípio constitucional limitativo do poder de tributar ou, em outras palavras, a razão pela qual é retirada a competência dos entes públicos em relação à aplicação de exação em situações jurídicas específicas. Ela exclui do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Um dos itens atingidos por…

PREVISTO EM CONTRATO: Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita

Por Fernanda Valente Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócios ostensivos e ocultos na participação nos lucros. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados. O escritório questionou sobre a possibilidade de…