FAETS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA OAB-GO E PALESTRANTES CRITICAM DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS E FALTA DE REGRAS DE TRANSIÇÃO EM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    A desconstitucionalização de direitos previdenciários e a falta de regras de transição promovidas pela PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) é fator prejudicial para a segurança jurídica e para a manutenção de direitos do cidadão. Está é uma das conclusões dos participantes de audiência pública realizada na quarta-feira (29 de maio), pela Comissão de…

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de…

Contas públicas no vermelho: Brasil vive incerteza sobre sucesso do ajuste fiscal

A crise fiscal está amarrando a economia brasileira. Com orçamento do governo federal e de boa parte de Estados e municípios no vermelho, o país precisa concretizar um duro ajuste das contas públicas para conseguir estancar o aumento do seu endividamento e destravar investimentos públicos e privados. Entenda o círculo vicioso do baixo crescimento do…

Pacto entre poderes será assinado ‘provavelmente’ em junho, diz Onyx

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (28) que o documento para formalizar um pacto de entendimento entre os poderes da República será assinado “provavelmente” na semana do dia 10 de junho. O ministro participou de um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro e os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado,…

Nove confederações entregam a Bolsonaro carta de apoio à Previdência

Nove entidades, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional de Indústria (CNI), entregaram nesta terça-feira (28/5), uma carta aberta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para afirmar “total apoio” à proposta da reforma da Previdência. No documento, as confederações dizem que o estrangulamento fiscal do Estado brasileiro…