Câmara analisa nesta quinta sugestões de mudança no texto-base da PEC da Previdência

A Câmara analisa nesta quinta-feira (11) 14 propostas de alteração no texto-base (destaques) da reforma da Previdência, que foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra (veja como cada deputado votou). A sessão deve começar ainda pela manhã. A análise dos destaques apresentados pelos partidos para alterar pontos específicos da proposta é…

Comissão do Senado aprova mudança de regra para estabilidade de servidores

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação. Relatora da matéria na comissão, a…

eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência. O eSocial é uma plataforma de registro informações…

Oposição decide manter obstrução à votação da reforma da Previdência

Brasília – A oposição decidiu manter a obstrução (recursos regimentais para atrasar os trabalhos) em plenário para adiar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Após reunião na tarde desta terça-feira, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que os deputados contrários à reforma vão apresentar o chamado kit obstrução…

eSocial: Cronograma de implementação dividido em grupos de empresas

A Portaria SEPREVT 716/2019 (publicada em 05/07/2019), revogou a Resolução CDES 2/2016 que dispunha sobre o cronograma de implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A revogação da antiga resolução decorre da nova estrutura do Comitê Gestor do eSocial, instituída pela Portaria ME 300/2019, estabelecendo que o novo comitê é composto por um representante titular e respectivo…