ANFIP e FAETS lançam publicação sobre projeção atuarial e impactos da PEC 6/2019

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que faz uma profunda e desastrosa reforma da Previdência, se aprovada pelo Congresso Nacional, trará impactos devastadores no principal sistema de proteção social do brasileiro, a Previdência Social. Para propiciar a reflexão sobre o assunto e impulsionar a pressão social, a ANFIP e a Fundação ANFIP, em…

Receita paga nesta segunda-feira 2° lote de restituições do IR 2019

A Receita Federal faz nesta segunda-feira (15) os depósitos do segundo lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019. De acordo com o Fisco, serão pagos neste lote R$ 5 bilhões a 3.164.229 contribuintes. As consultas foram abertas na última segunda-feira (8) pelo site da Receita na internet. Também é possível usar o aplicativo…

Previdência: Câmara aprova benefício a professores que estão próximos da aposentadoria

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12), por 465 votos contra 25, uma mudança em um dispositivo da reforma da Previdência que beneficia professores que já estão próximos da idade de aposentadoria. A alteração, que atinge uma das regras de transição entre o antigo e o novo sistema previdenciário, reduz a idade mínima para que os…

Câmara inicia 4º dia de análise da PEC da Previdência; entenda ‘maratona’ para aprovar texto

Os deputados iniciam nesta sexta-feira (12) o quarto dia de análise da reforma da Previdência em plenário. A “maratona” dos deputados começou na última terça (9). Antes disso, porém, já no fim da última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou a articulação para obter o apoio necessário ao texto. Após a aprovação do texto-base…

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso)…

Reforma: Câmara reduz idade mínima de aposentadoria para policiais da União

    Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos…