STF decide que beneficiários da Desaposentação não precisam devolver os valores recebidos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei. Nesta quinta-feira (6/2), os ministros também fixaram que os beneficiados pela chamada desaposentação antes do julgamento de hoje não serão atingidos.Decisão de hoje não atingirá casos nos quais…

Pessoas de 55 anos ou mais serão beneficiadas pela carteira verde e amarela

O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da medida provisória 905/2019, que cria o contrato verde amarelo, voltou a dizer, nesta quarta-feira (5/2), que vai flexibilizar a proposta enviada pelo governo em novembro do ano passado. No parecer, ele pretende garantir isenções tributárias a empresas que contratarem pessoas de 55 anos ou mais, além dos jovens de 18 a…

Supremo julga ações que afetam o bolso de aposentados do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta sexta-feira (7/2) duas ações que afetam o bolso de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de funcionários de estatais. Os processos tratam da reaposentação e da desaposentação. As palavras são parecidas, mas os procedimentos, bem diferentes. Na primeira, o segurado abre mão do atual benefício para pedir um…

Aprenda a calcular o valor da sua aposentadoria com as novas regras da Reforma

As novidades são muitas! Muitos segurados ainda estão tentando digerir as novas regras de transição trazidas pela Emenda Constitucional 103/19. No entanto, como se sabe, as alterações não param por aí! A Reforma da Previdência também trouxe modificações na forma de calcular a aposentadoria. Vamos entender? Olhando para as “regras de transição”, podemos visualizar a existência de 3…

Relator cogita tornar optativa contribuição previdenciária do seguro-desemprego

O deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator da medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo, afirmou nesta terça-feira (4) que cogita tornar optativa a contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego. No ano passado, o governo federal informou que passará a cobrar a contribuição de quem receber o benefício a fim de que o período de…

Agenda enviada por Bolsonaro inclui revisão de regras do funcionalismo

Na mensagem de abertura do ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que incluirá um mecanismo de avaliação de desempenho dos servidores na reforma administrativa. A medida pode servir como base para o desligamento dos funcionários públicos, acabando, na prática, com a estabilidade dos servidores que vierem a ser admitidos após a aprovação da reforma. “Entre as propostas…