Nota técnica : MPF é contra alteração legislativa que limita atuação de auditores fiscais

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) é contrária a qualquer alteração legislativa que impeça auditores fiscais de enviar ao Ministério Público indícios de crimes detectados durante a apuração fiscal. Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (18), o órgão sugere a rejeição de eventual emenda ao Projeto de Lei 6064/16 que criminalize o procedimento.…

INSS deve custear afastamento do trabalho de vítima de violência doméstica, decide STJ

  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve custear o afastamento do emprego de uma mulher vítima de violência doméstica. Segundo a decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), os primeiros 15 dias de afastamento devem ser pagos diretamente pelo empregador, e os demais, pelo…

“Senado permite cálculo “camarada” para aposentadoria de servidores públicos”

Uma mudança feita na última hora pelo relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), dá aos servidores públicos da ativa uma vantagem ao calcular o benefício de aposentadoria. A emenda acatada permite que eles se aposentem levando em conta a média aritmética simples de vantagens…

Pesquisadores descobrem trapaça do governo em cálculos da reforma da Previdência

  O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias Foi um trabalho de profissionais. O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias. O projeto denominado Nova Previdência, ficará claro adiante, é…

Estados querem fatia maior da arrecadação do governo federal na reforma tributária

A proposta de reforma tributária dos secretários estaduais de Fazenda, encaminhada formalmente nesta quarta-feira (11) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a manutenção do nível da carga tributária, que somou cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mas com redução da parcela do governo na arrecadação sob…

Previdência: senadores propõem 78 emendas para tentar mudar texto antes do 1º turno de votação

O Senado concluiu nesta segunda-feira (16) as cinco sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Ao todo, os senadores apresentaram 78 emendas de plenário para tentar mudar o texto da reforma. Agora, com a conclusão da discussão em primeiro turno, a PEC voltou para a Comissão de Constituição…