Sistema de impostos deve reduzir desigualdades na tributação

  Responsável por emplacar, em menos de um ano, a mais expressiva leva de mudanças nas regras previdenciárias no Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pretende abandonar a agenda econômica em 2020. No seminário sobre a reforma tributária, promovido pelo Correio, na última terça-feira (18/12), ele apontou como prioridade, no ano que vem, a reestruturação no…

Francischini será o relator da PEC paralela da reforma da Previdência na CCJ da Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si próprio nesta quarta-feira (18) para ser o relator no colegiado da chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência. A proposta de emenda à Constituição (PEC) facilita a adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria. Ela…

INSS identifica fraude e flagra 4 mil servidores recebendo BPC ilegalmente

  Mais de 4 mil servidores públicos, entre estaduais e municipais, foram apanhados recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 998) destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, em situação de miséria. Uma operação pente-fino identificou as fraudes em seis estados e no Distrito Federal. Os…

Bolsonaro assina Previdência militar sem idade mínima e com mais vantagens

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas. A lei também reestrutura a carreira dos militares, concedendo diversos benefícios. O texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês. A proposta tem vantagens em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.…

TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS. 1. O direito ao benefício assistencial pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: a) condição de deficiente (incapacidade para o trabalho e para a vida independente, de acordo com a redação original do art. 20 da LOAS, ou impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou…

Fenafisco critica posicionamento da Fiesp sobre sonegação de impostos

 Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) criticou o posicionamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que cita “criminalização da atividade empresarial” nos recentes julgamentos sobre sonegação de impostos. A reação da Fiesp aconteceu após o Supremo Tribunal Federal votar, na última sexta-feira, 13, que a apropriação indébita do ICMS…