Auditores federais aposentados conseguem extensão de bônus
por Matheus Morais
A extensão imediata do pagamento em valor integral do denominado Bônus de Eficiência e Produtividade na atividade tributária e aduaneira foi conquistada por um grupo de auditores fiscais aposentados da Receita Federal, judicialmente.
Segundo nota enviada à imprensa, os auditores aposentados foram representados pelo escritório Azi & Torres, Castro, Habib, Pinto, em Salvador, especializado em demandas de servidores públicos, pleitearam, frente ao Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal a extensão integral da referida bonificação, mediante a percepção dos mesmos valores pagos aos ativos. Pleito que foi deferido, mediante liminar em mandado de segurança.
“Essa questão já foi decidida de forma reiterada pelo STF, sempre no sentido do direito dos aposentados, com paridade remuneratória, de perceberem o valor integral da vantagem ou mesmo o valor relativo as metas institucionais, uma vez que a gratificação é vinculada a atividade fim da carreira, qual seja o lançamento de tributos.”, ressaltou o advogado José Carlos Torres, que representa os aposentados. “Nesta mesma hipótese, já obtivemos sentença de mérito, reafirmando a obrigação da Administração em estender aos inativos o pagamento integral do bônus”, completou.
O Bônus foi instituído através a Lei Federal nº 13.464 de 10 de julho de 2017, prevendo o pagamento de valores diferenciados e para ativos e inativos, estes últimos de acordo com o tempo de inatividade.
Fonte: Metro1
